Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia sobre o reconhecimento da independência das Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk

22-02-2022

No dia 21 de fevereiro de 2022, o Presidente da Federação da Rússia assinou decretos que reconhecem as Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk como Estados soberanos e independentes.

Foi um passo difícil, mas o único possível. O Chefe de Estado russo foi abordado pelos líderes e habitantes das duas repúblicas com um pedido de reconhecimento. Esta questão foi levantada pelos deputados da Duma de Estado da Assembleia Federal da Federação da Rússia numa mensagem endereçada ao Presidente da Federação da Rússia.

A decisão do Presidente da Rússia teve como causa questões humanitárias e o desejo de proteger a população civil da RPD e da RPL, assim como centenas de milhares de cidadãos russos, da ameaça real às suas vidas e à sua segurança representada pelo atual regime ucraniano, que não deixa de tentar resolver militarmente o "problema da região de Donbass".

Há exatamente oito anos, o mundo assistiu a um sangrento golpe anticonstitucional em Kiev que levou ao poder na Ucrânia os nacionalistas radicais apoiados pelo Ocidente e que começaram a estabelecer no país a sua ordem, a lutar contra a língua russa e a dissidência, a impor uma ideologia alienígena, a glorificar os cúmplices nazis, a reescrever a história e a transformar o território ucraniano numa cabeça-de-ponte antirrussa da NATO. A população da região de Donbass não aceitou esta política e começou a defender os seus legítimos direitos e interesses, proclamando as Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk com base nos resultados de um referendo realizado a 11 de maio de 2014.

Em vez de buscar um acordo político com os seus concidadãos, Kiev desencadeou uma operação militar punitiva, na realidade uma guerra civil, contra eles.

Desde o início da crise ucraniana, a Rússia tem feito esforços persistentes para a resolver política e diplomaticamente. Infelizmente, as autoridades de Kiev tentaram por duas vezes, sem sucesso, reintegrar militarmente Donetsk e Lugansk na Ucrânia. A assistência ativa da Rússia e de outros mediadores internacionais permitiu fazer parar o derramamento de sangue. Foi elaborado um "Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk de 12 de fevereiro de 2015". Aprovado por unanimidade pela Resolução 2202 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, este documento proporcionou a possibilidade de procurar uma solução política para o conflito no leste da Ucrânia e para a reintegração da região de Donbass na Ucrânia.

No entanto, desde a assinatura do Pacote de Medidas, Kiev não se mostrou disposto a cumpri-lo, declarando abertamente que os acordos alcançados em Minsk eram nulos e que ele não desejava cumpri-los. Os responsáveis governamentais ucranianos não se cansavam de fazer declarações beligerantes, referindo publicamente a sua recusa em dialogar diretamente com a região de Donbass e a sua intenção de resolver militarmente a crise. De facto, Kiev retirou-se há muito dos acordos de Minsk, sabotando abertamente a sua implementação.

Durante todos estes anos, os habitantes das Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk têm vivido sob incessantes bombardeamentos de artilharia e ataques de morteiros. Milhares de pessoas inocentes, entre as quais crianças, foram mortas e dezenas de milhares ficaram feridas. À região de Donbass foi imposto um bloqueio de transportes e económico total, foi interrompido o pagamento de pensões e subsídios sociais à sua população. Tais ações são nada menos que um genocídio contra o próprio povo.

Temos assistido ultimamente ao agravamento acentuado da situação ao longo da linha de contacto e a numerosos factos de violação do regime de cessar-fogo e danos em casas de civis, escolas e outras infraestruturas civis.

A população das repúblicas enfrenta a ameaça de morte por parte das autoridades de Kiev. Tornou-se claro que Kiev encara a região de Donbass como território, em primeiro lugar, e não como as pessoas que nele vivem.

O reconhecimento da República Popular de Donetsk e da República Popular de Lugansk é uma solução forçada e a única possível nestas circunstâncias. Deve servir como garantia do direito dos habitantes da RPD e da RPL a uma vida pacífica e à proteção dos seus legítimos direitos e interesses.

A decisão foi tomada na sequência da livre expressão da vontade dos habitantes da região de Donbass e com base nas disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração de 1970 sobre os Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade entre Estados, da Ata Final da CSCE e de outros documentos internacionais fundamentais.

A Rússia exorta os outros Estados a seguir o seu exemplo.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia