Memorando de Entendimento
No dia 26 de março de 2021 foi realizado um encontro por videoconferência entre o Procurador-Geral da Federação Russa IV Krasnov e o Procurador-Geral da República Portuguesa L. Gaga, preparado em coordenação com a Embaixada da Rússia em Lisboa.
Igor Krasnov expressou confiança de que sua conclusão ajudaria a aumentar a eficácia dos esforços conjuntos dos promotores da Rússia e de Portugal para enfrentar os mais perigosos desafios e ameaças à segurança pública, em particular, o crime organizado, terrorismo, extremismo, corrupção, tráfico de drogas, armas, crimes econômicos. Separadamente, o Procurador-Geral da Federação Russa observou que o problema do crime cibernético, o uso ilegal de criptomoeda e outros ativos financeiros digitais, que se agravou no contexto da pandemia de coronavírus, tornou-se um verdadeiro desafio para todo o mundo.
A reflexão dessas questões no Memorando, juntamente com a questão da devolução de bens obtidos por meios criminosos, torna o documento relevante, atendendo às necessidades da atualidade.
O Memorando prevê formas de interação entre as partes como a troca de informações sobre a legislação, o estado e tendências do crime, experiências e melhores práticas no campo da proteção dos direitos humanos e liberdades, consultas sobre questões jurídicas, outros eventos internacionais, incluindo visitas mútuas de peritos, cooperação na formação e aperfeiçoamento das qualificações dos procuradores.
Até à data, o Gabinete do Procurador-Geral da Federação Russa com as autoridades competentes de países estrangeiros concluiu mais de 90 acordos entre agências, no âmbito dos quais são estabelecidos contactos diretos com parceiros estrangeiros, o que contribui para construir o potencial para a implementação das competências previstas na lei no domínio da cooperação internacional.
